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Roberta Redoz
Comentário · há 9 anos
Exato, não será mais instaurado um processo autônomo de execução, com a citação da Fazenda Pública para a oposição de embargos, mas será requerido pelo credor o cumprimento de sentença, com a intimação da devedora para apresentar a sua impugnação. O art. 534 do NCPC alterou significativamente o procedimento adotado pelo CPC de 1973.
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